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-> 28.12.2011
Profº MS. Fabio Gonçalves Nascimento: Políticas públicas municipais é preciso conhecer!
O aprimoramento de políticas públicas significa, por um lado, disponibilizar serviços de qualidade na saúde, educação, segurança, moradia e infra-estrutura, e do outro, estimular a economia, criando um ambiente em que a atividade empreendedora torne-se robusta o suficiente para gerar empregos e renda. As nossas cidades são uma malha política. A água que bebemos o ar que respiramos a segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários, tudo está em estreita ligação com as decisões políticas feitas na Prefeitura, Estado ou no Distrito Federal. Indicadores socioeconômicos devem servir de base para a avaliação de políticas públicas definindo assim com clareza os objetivos prioritários que parte do crescimento econômico do município. Apesar do debate sobre os indicadores não ser algo novo, diversos autores nacionais e “terceiro-mundistas” afirmam o contrário, dizendo que os indicadores sócio-econômicos são algo novo. Paiva relembra a obra de Sir William Petty, “Aritmética Política”, escrita em meados do séculoXVII, que pode ser considerada a primeira obra sistemática sobre os indicadores relevantes para a avaliação da riqueza de uma nação e bem-estar de seu povo e para a identificação da pertinência, potência e eficácia de políticas públicas de desenvolvimento socio-econômico.
Em geral, poderíamos agrupar estas competências da seguinte forma:
1.Serviços públicos: limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo etc; 2.Ordenamento e uso do solo: plano diretor, vias urbanas, localização de estacionamentos etc; 3.Uso do espaço público: praças, jardins, espaço de propaganda e publicidade etc; 4.Abastecimento alimentar: matadouros, feiras livres, mercados etc; 5.Cultura e Lazer: esporte, festas, eventos; 6.Desenvolvimento local - apoio à geração de emprego e renda.
As competências privativas dos municípios estão definidas no art.30 da Constituição Federal, podendo ser agrupadas em Legislativa, Tributária, Financeira, Administrativa e Políticas Públicas Municipais. É Importante que a sociedade faça uma análise das políticas públicas, a avaliação deve ser a longo prazo, não basta avaliar somente as propostas é importante analisar o currículo político, as ações já implementadas, e principalmente as referências políticas daqueles que nos representarão. Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.
Profº MS. Fabio Gonçalves Nascimento Graduado em Administração de Empresas Especialista em Docência do Ensino Superior Mestre em Produção Sustentável pela PUC-GO Diretor de Pós-Graduação do Instituto Qualis Professor do curso de Adminsitração da FARA
Foi(ram) postado(s) 1 comentário(s) sobre esse artigo/opinião.
 Comentário nº 1, enviada em 13:06:26, 29-12-2011
Enviado por: Oívlis Morbeck
Quero parabenizar a matéria do Ms. Fábio Gonçalves ressaltando que não adianta o Brasil ser a 6ª economia do mundo e termos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de país subdesenvolvido, temos que, como dito no texto, tornar eficaz as políticas públicas, valorizar o voto e procurarmos participar mais do processo democrático, tornando-nos sujeitos.
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